O Diretor de Habitação de Rafard, Emerson Ferreira, esteve nesta quarta-feira, dia 15, na Secretaria de Habitação do Estado, no Cidade Legal, para acompanhar o andamento do processo de regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. De acordo com Ferreira, o corpo técnico do Cidade Legal informou que os bairros Sete Fogões e José Serafim Rodrigues Moreira terão suas situações regularizadas em breve.

Para a legalização das residências e escrituras, é necessário cumprir protocolos estabelecidos pela Secretaria Habitacional, como, por exemplo, busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e vistoria complementar.

No presente momento, o Sete Fogões encontra-se em fase de cadastro social dos ocupantes e coleta de documentação. Já o José Serafim está no aguardo da Certidão De Regularização Fundiária (CRF). Ao todo são 82 lotes/famílias no Sete Fogões e 29 no José Serafim.

Ferreira aproveitou a visita para dar andamento no processo de legalização que envolve a Fazenda Itapeva, que por sua vez, possui 205 lotes/famílias. Para esta, ainda não há previsão de desfecho.

O Diretor de Habitação de Rafard ainda exaltou que o trabalho será de grande valia no combate ao déficit da população de baixa renda, considerando que com a legitimação desses núcleos, poderá haver um grande crescimento econômico e social desses bairros.

“Feita grande parte do processo burocrático, agora resta pouco para que possamos contemplar mais de 100 famílias com suas tão sonhadas escrituras, o que reconhece o direito a terra e moradia dos que no núcleo residem, respeitando o princípio da legalidade determinada pela Constituição Brasileira”, disse Ferreira.