Prefeitura de Rafard anuncia que após a conquista de cerca de 30 escrituras para moradores do núcleo José Serafim, os proprietários de lotes da parte baixa da popular serão beneficiados com a escritura, colocando fim a uma espera de mais de 30 anos para a regularização.

Cerca de 300 famílias de mais de 10 ruas serão visitadas por uma equipe do Programa Cidade Legal, de 04 a 08 de novembro, para a realização do processo de regularização fundiária.

Serão entregues 14 matrículas por REURB-E e 18 matrículas por REURB-S.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A REURB-S caracteriza-se pela regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal e no inciso segundo, a REURB-E, que caracteriza-se pela regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I do referido dispositivo legal.

O Prefeito Fabio Santos e toda sua equipe vem se empenhando e trabalhando para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do povo de Rafard e agradece por mais essa conquista.
“Agradeço ao Diretor Emerson e toda a nossa equipe por todo o empenho e por mais essa conquista.

Estamos trabalhando forte em todas as áreas para melhorar a qualidade de vida de nossa gente. Contem conosco!”

Confira as ruas que serão beneficiadas com o Programa:

Eugênio Tezotto (parte baixa)
Carlos Lucchi (parte baixa)
Giovane Boscolo (parte baixa)
João Bevevino
Valentim Pelegrini
Josias Leme
Geraldo Guimarães Ribeiro
Aguinoral Quadros Ruzza
Orlando Stoppa
Guerino Botinhon
Luís Soncin