O prefeito de Rafard, Carlos Roberto Bueno, assinou na última sexta-feira, dia 18, o convênio do Programa Cidade Legal, responsável pela regularização fundiária de núcleos habitacionais. O ato da assinatura ocorreu durante o 63º Congresso Estadual dos Municípios, em Campos do Jordão.

Ao todo, serão 112 imóveis em Rafard beneficiados com as novas ordens de serviço do Cidade Legal. Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.

As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.

O objetivo do Cidade Legal é assegurar a prestação de serviços públicos, melhorar as condições urbanísticas e ambientais, adequar as unidades ao ordenamento territorial urbano, reconhecer a propriedade, concretizar o princípio da eficiência na ocupação e no uso do solo. Além disso, aumenta a receita pública, também promovendo a integração social e a criação de emprego e renda.
O Diretor de Habitação, Emerson Ferreira, também participou do Congresso e deu mais detalhes sobre o andamento do programa no município.

“As duas ordens de serviço recebidas já estão em fase final, sendo elas a do Conjunto Habitacional José Serafim (que irá para Assessoria de Registros) e do Sete Fogões, que segue o cronograma (depois de apresentação dos projetos feitos pela Diretoria de Habitação), sendo que agora haverá o cadastro social e coleta de documentos dos moradores. Lembrando que tudo será agendado pelo próprio Programa Cidade Legal”, explicou.

Congresso Estadual de Municípios
O Congresso Estadual de Municípios é realizado pela Associação Paulista de Municípios e tem como objetivo promover a troca de experiências, informações e a interação entre os municípios e o Estado, reunindo anualmente a classe política do Estado e do país para discutir os principais temas que afetam diretamente municípios. O tema deste ano foi “Investimento + Empreendimentos = Receita + Renda”.

Representando Rafard, além do prefeito Carlão e o Diretor Emerson Ferreira, estiveram os vereadores: Alexandre Ferraz Fontolan, Ângela Barboza e Alex Sandro Santos.

Dos palestrantes, entre outros, participaram: o Secretário Estadual de Habitação, Flávio Amary, e o Governador do Estado de São Paulo, João Dória.

O prefeito ainda aproveitou a oportunidade para estreitar relações com outros parlamentares, além de conhecer os stands com expositores de serviços e produtos para as Prefeituras.