RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2015 RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inc. XX, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93, (Lei de Licitações), e posteriores alterações, para a contratação, (por motivo emergencial e de calamidade pública), da empresa, ESSENCIAL CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA., pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo por objeto o serviço de recebimento e depósito de 200 (duzentas) toneladas de materiais sólidos descartados em vias públicas (operação de coleta "cata cacareco"), pelo valor de R$95,00 (noventa e cinco reais), por tonelada, totalizando o valor global de R$19.000,00 (dezenove mil reais). Publique-se. Rafard, 27 de abril de 2015. Antonio César Rodrigues Moreira, Prefeito Municipal.