Rafard conta com Tarifa Social de Água e Esgoto, um benefício voltado para famílias de baixa renda. A medida visa garantir o acesso essencial aos serviços de saneamento básico com um custo reduzido para quem mais precisa.
O benefício será concedido automaticamente aos usuários que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa e que estejam com o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e no Departamento de Água e Esgoto do município.
Como solicitar a Tarifa Social
Os moradores que não forem cadastrados automaticamente poderão solicitar a inclusão no programa presencialmente no Departamento de Água e Esgoto, localizado na Rua Allan Rolim Barbosa, nº 248. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF e um dos seguintes documentos:
✅ Comprovante de cadastramento no CadÚnico
✅ Cartão de beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
✅ Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado
A iniciativa reforça o compromisso do município em promover políticas públicas que garantam mais dignidade e qualidade de vida à população. Para mais informações, os interessados podem procurar o Departamento de Água e Esgoto.
Informações: 3496-1951
Documentos Anexos
ANEXO I – Resolução ARES-PCJ nº 592_2024 – Tarifa Residencial Social
NOTA TÉCNICA Nº 58_2024 – Tarifa Social – Rafard