EDITAL Nº. 28/2019

PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N.º 18/2019

EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

1 – PREÂMBULO
1.1 – A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD torna público para conhecimento dos
interessados que será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, objetivando
REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM o qual será processado de acordo com
o que determina a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e os Decretos Municipais n.º
22/2011 e 34/2013, suplementarmente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações e a Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, além
das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos Anexos.

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