PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1644/2019

licitacoes-e BB N.º 786225

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

BASE LEGAL: Este procedimento licitatório obedecerá a Lei n.º 10.520/2002 (Institui a modalidade
de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns); Decreto n.º
5.450/2005 (Regulamenta o pregão, na forma eletrônica), Decreto Municipal n.º 31/2.019
(Regulamenta o pregão, na forma eletrônica em âmbito municipal); Lei Complementar n.º
123/2006 e suas alterações (Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP), e, subsidiariamente, da Lei
n.º 8.666/93 (Institui normas para licitações e contratos); e suas alterações, bem como as demais
normas legais e regulamentares que regem a matéria e, ainda, pelo estabelecido neste edital de
licitação e seus anexos.

Anexos
PE 02.2019 – Suspensão

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