EDITAL N.º 19/2019

PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N.º 13/2019

LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

1 – PREÂMBULO
1.1 – A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD torna público para conhecimento dos
interessados que será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, objetivando
REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, o qual será processado de acordo
com o que determina a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os Decretos Municipais
nº 22/2011 e 34/2013, suplementarmente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações e a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, além das cláusulas e
condições constantes neste Edital e seus respectivos Anexos.

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